As rifas online têm se tornado uma tendência popular para arrecadação de dinheiro e distribuição de prêmios. No entanto, antes de embarcar nessa, é importante saber que a prática de rifa online é ilegal no Brasil, por se tratar de jogo de azar.
Em geral, as rifas são uma forma de sorteio em que as pessoas compram bilhetes ou números na esperança de ganhar um prêmio. A Lei 14.027, de 2020, estabelece regras para sorteios de brindes, confirmando a contravenção penal das rifas online.
Apesar da proibição, elas têm sido usadas até mesmo por personalidades famosas na internet. Influenciadores estão sendo investigados por ganhos ilegais nessa prática que é chamada de jogo do bicho digital.
Confira abaixo algumas razões pelas quais você não deve aderir a ideia de criar uma rifa online.
Regulamentação e legislação
As rifas estão sujeitas a regulamentações e leis específicas em muitas jurisdições. No Brasil, elas são consideradas contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade para a sociedade. Não cumprir essas regulamentações pode resultar em penalidades legais ou na invalidação da sua rifa, causando problemas sérios e desgaste financeiro.
Como o setor das rifas online não passa por uma fiscalização acirrada, não é possível dizer se o “vencedor” realmente receberá um prêmio, por exemplo. O artigo 52 da Lei das Contravenções Penais, em vigor desde 1941, proíbe a comercialização dessa modalidade de jogo, com pena de prisão de quatro meses a um ano, além de multa.
Responsabilidade financeira
A pessoa que cria uma rifa online se compromete com a responsabilidade de gerenciar os fundos arrecadados e garantir que eles sejam usados para o propósito declarado. Mas, por não ter uma exigência legal para pagamento de impostos, requisitos mínimos de segurança e tratamento de dados pessoais sensíveis, não há como reivindicar um direito conforme o código do consumidor. Apenas existe uma falsa relação de confiança entre quem quer entrar na rifa e quem a está promovendo.
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Questões éticas e morais
Sabendo da proibição das rifas online, muitas pessoas podem considerá-las uma péssima opção para fazer a doação, ainda que a causa seja nobre. Sem contar que o jogo de azar também pode levantar preocupações éticas ou morais, especialmente se a sua causa estiver relacionada a questões mais sensíveis. Você deve estar preparado para enfrentar questionamentos sobre a integridade da sua iniciativa, minando a confiança dos doadores e prejudicando sua reputação.
A realização de qualquer rifa, seja online ou não, é considerada uma contravenção penal, ou seja, é um crime de menor potencial ofensivo e suas penas podem variar entre multa ou prisão. Sem contar que o enriquecimento ilícito pode ocasionar na existência de outros crimes, que podem ter vínculo com lavagem de dinheiro e estelionato para os responsáveis pelas rifas.
Embora as rifas online possam parecer uma maneira rápida e fácil de arrecadar fundos ou promover uma causa, elas apresentam desafios significativos que podem prejudicar seus objetivos e causar problemas inesperados.
Se você está optando pela criação de uma rifa online, use o Vakinha e crie uma campanha de arrecadação ao invés da tradicional rifa. Além de ser legal, é mais seguro e a plataforma é conhecida nacionalmente.